O processo de liberação do porte de maconha para uso pessoal já tem data para ser discutido no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do Supremo, o ministro Dias Toffoli, agendou a decisão para o dia 5 de junho de 2019.
O julgamento estava suspenso desde setembro de 2015, quando o então ministro Teori Zavascki solicitou vista do processo para uma análise mais detalhada. Porém, o ex-ministro morreu em um acidente aéreo em janeiro de 2017 e Alexandre de Moraes assumiu o cargo. Apenas no mês passado ele liberou o processo para julgamento.
O caso já vem movimentando o STF. Na semana passada, Gilmar Mendes negou um pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para suspender o andamento de todos os processos criminais sobre porte de drogas para uso pessoal. O ministro prezou por prosseguir com os processos até o fim do julgamento. “O caso em questão envolve desacordo moral razoável, no qual há uma divisão na opinião dos agentes públicos e da sociedade civil sobre a melhor solução para o caso”, declarou. “É mais prudente e adequado esperar o amadurecimento do caso e dos debates no Plenário do Supremo Tribunal Federal, privilegiando a decisão do colegiado, que poderá inclusive decidir sobre a suspensão dos processos de maneira incidental”.
A liberação do porte de maconha é veementemente criticada pelo futuro presidente Jair Bolsonaro e, por isso, Toffoli tenta amenizar as relações entre os poderes Judiciário e Executivo.
Até o momento, três dos onze ministros do STF votaram a favor da liberação. Entre eles estão Gilmar Mendes, que defendeu a descriminalização do porte de qualquer tipo de droga – para uso pessoal, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, que votaram pela descriminalização do porte, mas apenas da cannabis.
Fonte: Yahoo Notícias
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