O Ministério Público Eleitoral (MPE) no Rio Grande do Norte
ajuizou, nesta quinta-feira (13), uma ação de investigação judicial eleitoral
(AIJE) contra Ezequiel Ferreira de Souza (atual presidente da Assembleia
Legislativa), Rogério Marinho (deputado federal), Deusdete Gomes de Barros e
Nataly da Cunha Felipe de Souza, que são prefeito e secretária de Saúde de
Angicos, respectivamente.
Segundo o
MP Eleitoral, Ezequiel, Deusdete e Nataly fizeram uso promocional da destinação
de uma ambulância ao referido município para beneficiar as candidaturas do
primeiro e de Rogério Marinho a deputado estadual e federal, respectivamente,
no pleito de 2018. Explicou o MP Eleitoral que a Assembleia Legislativa
(ALERN), com sobras do seu orçamento de 2016, adquiriu 85 ambulâncias e as doou
ao Executivo estadual.
De acordo
com a ação, Ezequiel Ferreira, enquanto presidente da ALERN, aproveitou-se do
ato para que ele e vários dos demais deputados estaduais aparecessem
individualmente perante seus potenciais eleitores em 2018, ao garantir de que
cada um deles indicasse o município potiguar – geralmente um “reduto eleitoral”
do deputado – para o qual cada ambulância seria destinada. Além disso, houve
exploração midiática de cada evento de entrega específica dos veículos.
Nas
palavras dos procuradores que assinam a ação, garantiu-se a cada deputado um
‘quinhão’ da doação, com a intenção de propagar no eleitorado a mensagem de que
a obtenção de cada ambulância era fruto do esforço, da lembrança e da
generosidade pessoal do deputado responsável pela indicação. “Não se tratava do
dinheiro arrecadado do povo sendo usado para comprar algo básico para o próprio
povo (saúde pública), mas de um ‘agrado’ particular do deputado para com aquela
comuna – que a ele deveria ser, portanto, eternamente agradecida, destacam”.
No caso do
próprio Ezequiel, ele destinou uma ambulância ao Município de Angicos. E
Deusdete Gomes de Barros e Nataly da Cunha Felipe de Souza, prefeito e
secretária de Saúde municipais, cuidaram para que a entrega física da
ambulância fosse explorada politicamente ao máximo: eles agendaram essa entrega
para 29/12/2017, mesmo dia da inauguração da Unidade Básica de Saúde Expedito
Eudirço Chimbinha, evento que contou com a entrega simbólica das chaves da
ambulância por Ezequiel àqueles gestores locais, discursos emocionados de
agradecimento, tendas, benção e oração do pároco local, entre outros atos
festivos, tudo com grande cobertura de sites e blogues de internet.
Além disso,
prossegue a PRE, no dia 20/09/2018, durante um comício realizado em Angicos/RN
em prol das candidaturas de Ezequiel e Rogério Marinho, Deusdete vinculou
diretamente a doação daquela ambulância à pessoa de Ezequiel, chegando a
mencionar que este “deu um belo presente ao povo” de Angicos.
Outro
ilícito eleitoral apontado pelos procuradores teria sido a utilização de
recursos públicos da Saúde para pagar o combustível que abasteceu vários dos veículos
que participaram da carreata, também ocorrida em 20/09/2018, que antecedeu o
comício mencionado no parágrafo anterior. A acusação é lastreada em depoimentos
e em documentos fiscais obtidos da Secretaria Estadual de Tributação, que
apontam “uma série de abastecimentos fora do horário de expediente dos órgãos
públicos”.
A AIJE foi
protocolada sob o número 0601618-37.2018.6.20.0000. Havendo procedência da
mesma, os acusados ficam sujeitos à multa, à decretação de inelegibilidade por
oito anos e, no caso de candidato eleito nas eleições de 2018, à cassação do
respectivo diploma.
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