Bananas Brasil: Renan Calheiros
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Ministro Luiz Fux remete à Justiça Federal ação popular contra candidatura de Renan Calheiros à Presidência do Senado


Sérgio Lima/Poder 360


O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência da Corte, encaminhou para a Justiça Federal uma ação popular, autuada como Petição (PET 8037), em que um cidadão busca impedir a candidatura do senador Renan Calheiros (PMDB/AL) ao cargo de presidente do Senado Federal nas eleições previstas para o próximo dia 1º de fevereiro. O ministro explicou que o julgamento de ações populares não se enquadra entre as competências originárias do STF.
De acordo com o autor da PET, a possibilidade de Renan Calheiros se candidatar ao cargo e, eventualmente, ocupar a Presidência do Congresso Nacional “atenta mortalmente contra a moralidade administrativa, as instituições democráticas, a Pátria e contra o povo dessa nação”. Isso porque, segundo ele, Calheiros responde a investigações criminais perante o STF referentes a possíveis práticas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O autor pediu a concessão de liminar para suspender qualquer ato que autorizasse a candidatura do senador.
Na decisão, tomada no plantão judicial do Tribunal, o ministro Luiz Fux observou que não há, na petição inicial, indicação de qual norma prevê a competência do STF para apreciação de ações populares, inclusive contra senador da República. “Na verdade, a ação popular ora proposta não se enquadra em nenhuma das hipóteses de competência originária desta Corte, previstas no estrito rol do artigo 102, inciso I, da Constituição Federal”, afirmou. Dessa forma, destacou Fux, o Supremo não pode se manifestar em processos para os quais não detém competência para apreciar.
Ao determinar a remessa dos autos à Justiça Federal, o ministro citou o artigo 5°, caput, e parágrafo 1º, da Lei 4.717/1965 (Lei da Ação Popular), que prevê o interesse da União na ação popular quando o réu é mantido por ela, e o artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, que prevê a competência da Justiça Federal de primeiro grau apreciar as causas de interesse da União.
STF

Fachin homologa nova delação que atinge Renan Calheiros.



O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) Foto: Givaldo Barbosa / Agência O GloboO senador Renan Calheiros (PMDB-AL) Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo

Lobista Jorge Luz entregou à PGR extratos de contas usadas para pagar propina a políticos; senador nega.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin homologou a delação premiada do lobista Jorge Luz, que relatou à Procuradoria-Geral da República (PGR) ter realizado pagamentos milionários de propina ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) e seu grupo político.

O acordo de delação foi homologado no fim do mês passado e é o mais novo obstáculo aos planos de Renan para se eleger presidente do Senado na próxima legislatura.
Após uma negociação que durou mais de um ano, a PGR assinou no início de novembro o acordo de delação com Luz e seu filho Bruno, ambos lobistas que atuavam na Petrobras e tinham relação com políticos do MDB.
No acordo, que é mantido sob sigilo no STF, ficou acertado um ressarcimento aos cofres públicos de aproximadamente R$ 40 milhões, valor calculado com base nos crimes e repasses de propina operados por eles.
É a primeira delação capitaneada pela Lava-Jato de Curitiba que obteve o aval da atual procuradora-geral da República Raquel Dodge — a lentidão na assinatura dos acordos tem sido uma crítica frequente dos procuradores da força-tarefa. A expectativa dos investigadores é que, depois dessa, novas delações sejam destravadas na atual gestão da PGR e a operação retome o fôlego.
Por conta da delação já homologada, Fachin permitiu que Bruno Luz, atualmente preso em Curitiba, saísse temporariamente da carceragem da Polícia Federal para passar o Natal em casa, de acordo com fontes da PF. O documento foi expedido para a Justiça Federal de Curitiba na semana passada.
Já Jorge Luz está em prisão domiciliar desde fevereiro deste ano para tratar problemas de saúde. Ambos haviam sido presos pela PF em fevereiro de 2017, na 38ª fase da Lava-Jato, e já foram condenados pelo então juiz Sérgio Moro por corrupção e lavagem de dinheiro.
De acordo com investigadores que acompanharam a negociação, Jorge Luz entregou uma extensa documentação com extratos de suas contas bancárias no exterior e detalhou a sistemática de pagamentos de propina ao MDB.
O lobista relatou repasse de ao menos R$ 11,5 milhões para o grupo político composto por Renan, o senador Jader Barbalho (PA), o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau e o deputado federal Aníbal Gomes (CE).
Segundo o relato de Jorge Luz, os repasses eram operacionalizados por meio de Aníbal Gomes ou de seu assessor Luís Carlos Batista Sá. Eles seriam representantes de Renan nas tratativas ilícitas e entregariam indicações de contas no exterior onde a propina deveria ser depositada. Seria uma contrapartida por contratos da diretoria Internacional da Petrobras, que estava sob influência política do MDB por meio do então diretor Nestor Cerveró.
Considerado o mais antigo lobista que atuava na Petrobras, Jorge Luz também entregou em seus anexos informações envolvendo outros políticos e diversas operações ilícitas na estatal. Com a homologação pelo STF, agora a PGR vai abrir novas frentes de investigação a partir das provas entregues pelo lobista.
O GLOBO revelou no último dia 25 de novembro que a PF concluiu um dos inquéritos contra Renan e o acusou dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por conta justamente desses pagamentos de R$ 11,5 milhões. Quando a PF finalizou a investigação, porém, ainda não havia sido assinada a delação do lobista. Os documentos e os relatos de Jorge Luz reforçarão as provas do caso, que está sob responsabilidade da PGR. Cabe a Raquel Dodge decidir se pede novas diligências, oferece denúncia ou arquiva a investigação.
OUTRO LADO
Procurada, a defesa de Jorge e Bruno Luz afirmou que não iria fazer comentários.
A defesa de Renan negou as acusações e afirmou que ele não mantinha relações com o lobista. “O senador Renan já afirmou que conheceu Jorge Luz há aproximadamente 20 anos e desde então nunca mais o encontrou. Repita-se que o senador jamais autorizou, credenciou ou consentiu que terceiros utilizassem o seu nome. Não por outra razão, nove processos já foram arquivados seja pelo Supremo Tribunal Federal, seja pelas instâncias ordinárias”, disse, em nota, o advogado Luís Henrique Machado.
A defesa de Aníbal Gomes, representada pelos advogados Gustavo Souto e Águimon Rocha, disse que ele “refuta qualquer envolvimento de seu nome em condutas ilícitas, motivo por que se mantém à inteira disposição do Poder Judiciário para prestar todos os esclarecimentos necessários”.
A defesa de Luís Carlos Batista Sá disse que não teve acesso à colaboração e disse que ele só poderá refutar as acusações após ter acesso aos autos.
O senador Jader Barbalho disse à PF “não ter recebido qualquer valor” de Jorge Luz. O ex-ministro Silas Rondeau também negou à PF ter conhecimento sobre a relação do lobista com senadores do partido ou sobre pagamentos ilícitos.
Por Aguirre Talento - O Globo​