BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para repetir que é favorável à prisão após condenação em segunda instância.
"No gestão anterior a AGU [Advocacia-Geral da União] manifestou-se a favor da prisão somente após o esgotamento de todos os recursos. Esse posicionamento será revisto pelo nosso governo em sentido favorável ao cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Vamos combater a impunidade!", escreveu Bolsonaro.
Ainda durante a campanha, o presidente se manisfestou favorável à decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), de mandar prender condenados após a condenação em segunda instância, antes do esgotamento dos recursos.
Em dezembro, Bolsonaro elogiou a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que suspendeu a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, também do STF, que permitia a soltura de todos os presos condenados em segunda instância da Justiça.
"Parabéns ao presidente do Supremo Tribunal Federal por derrubar a liminar que poderia beneficiar dezenas de milhares de presos em segunda instância no Brasil e colocar em risco o bem estar de nossa sociedade, que já sofre diariamente com o caos da violência generalizada!", disse Bolsonaro nas redes sociais.
Toffoli marcou para 10 de abril o julgamento das ações que vão discutir de forma definitiva a possibilidade de prender condenados em segunda instância.
A análise das duas ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) pelo plenário do Supremo poderá eventualmente mudar o entendimento vigente sobre a execução provisória da pena, antes de esgotados todos os recursos nos tribunais superiores.
Dependendo do entendimento firmado, a decisão poderá beneficiar condenados como o ex-presidente Lula, preso em Curitiba após ser condenado em segundo grau no caso do tríplex de Guarujá (SP). Lula está preso desde 7 de abril. A corte enfrentará novamente o tema quando a prisão tiver completado um ano.
Folha Press
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