O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou por unanimidade na terça-feira uma ação do Partido dos Trabalhadores contra o presidente eleito Jair Bolsonaro.
A ação, na realidade, acusava o empresário Denisson Moura, da Komeco, que teria pedido que funcionários vestissem camisetas e usassem adesivos de apoio ao então candidato Bolsonaro.
O relator do caso, ministro Jorge Mussi, declarou que “Não configura pratica abusiva o engajamento de empresário na campanha de determinado candidato mediante encaminhamento de vídeo aos seus funcionários no qual se limita a convidá-los a participar de atos de campanha”.
E continuou “A jurisprudência é firme no sentido de que para afastar mandato eletivo compete à Justiça Eleitoral ter atos fundamentados em provas robustas, e verificar existência de grave abuso de poder para ensejar a consequência rigorosa de cassação de registro”.
Os ministros Og Fernandes, Admar Gonzaga, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber acompanharam o relator e rejeitaram a denúncia.
Uma outra ação petista contra Luciano Hang pelo mesmo motivo já tinha sido rejeitada.
O Ministério Público também já havia se posicionado a favor da rejeição da ação
Informação do G1.
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