Nos dias 17, 18, 21 e 22 de setembro de 2017, Flávio postou declarações
contendo ataques e críticas nas redes sociais contra a representante do MPT.
Para o MPF, além do crime pelo qual foi condenado (injúria), as atitudes se
caracterizam como calúnia e coação no curso do processo. A apelação também
requer o aumento do valor de ressarcimento para R$ 800 mil, de modo a
efetivamente desestimular que o empresário (um dos homens mais ricos do Brasil)
volte a agir de maneira semelhante.
“(...) não resta dúvida que o réu Flávio Gurgel Rocha transbordou de
forma desarrazoada os limites constitucionalmente admitidos da liberdade de
expressão”, destaca o MPF. Em suas postagens, Flávio Rocha acusou a procuradora
de prevaricação e abuso de autoridade; além de afirmar que ela estaria
perseguindo sua empresa, tendo utilizado termos como “exterminadora de emprego,
louca e parasita”.
Coação e calúnia - No
recurso, o MPF aponta que Flávio Rocha tentou “ameaçar gravemente Ileana Neiva
Mousinho com a finalidade inequívoca de afastá-la da condução da ação civil
pública movida contra a Guararapes”, pressionando indiretamente o resultado do
julgamento do processo que tramita na Justiça do Trabalho.
Em carta dirigida a Ileana Mousinho, ele sugeriu que a procuradora
estaria “pautando jornais com deliberado intento de praticar crimes contra
honra”. De acordo com o recurso do MPF, o empresário é quem demonstra claro
intuito de atingir a honra da servidora pública, fazendo uso para isso de “sua
importante posição política, social e econômica como agente formador de
opinião”.
A apelação lembra ainda que, apesar de a ação do MPT ter sido movida por
nove procuradores, as palavras de Flávio Rocha “tiveram apenas como alvo de
desonra a procuradora Ileana Neiva Mousinho”, tendo ele chegado a fazer uma
espécie de proposta: transformar o Rio Grande do Norte se tirassem a “Dra.
Ileana Mousinho do RN”.
Violência - Os ataques prejudicaram
não só a procuradora, como seus familiares que tiveram as rotinas modificadas
para evitar exposição às calúnias ou mesmo a possíveis ações violentas. Nas
redes sociais, apoiadores do empresário divulgaram comentários e imagens com
palavras de baixo calão, além de diversos tipos de calúnias e ameaças.
Um protesto foi realizado em frente à sede da Procuradoria Regional do
Trabalho, com aproximadamente 5 mil funcionários da Guararapes transportados em
ônibus da própria empresa e que não tiveram seu tempo de participação
descontados dos salários, duas demonstrações claras do incentivo dado pelo
empresário à mobilização. Um dos organizadores admitiu temer que a manifestação
descambasse para atos de violência e depredação da sede do MPT, em mais uma
prova da grave situação em que Flávio Rocha colocou a representante do
Ministério Público.
Pedido - O MPF requer a reforma da sentença
para reconhecer que, além da injúria praticada, Flávio Rocha cometeu os crimes
de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal) e calúnia (artigo
138 do Código Penal), por quatros vezes; e que a reparação mínima do dano
causado à procuradora seja estipulado em R$ 800 mil. Requer ainda que, como
medida cautelar, ele seja obrigado a excluir de todas as suas redes sociais
qualquer referência direta ou indireta à vítima, bem como seja inibido de
sequer mencionar direta ou indiretamente a procuradora.
A ação alvo do recurso tramita na Justiça Federal sob o número:
0809937-49.2017.4.05.8400. Confira a íntegra da apelação do MPF
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