A expectativa é que esse recurso só seja apreciado a partir de agosto, uma vez que a pauta deste mês já está pronta e só haverá sessão do plenário até sexta-feira, após isso haverá o recesso do Judiciário.
Na terça-feira, Fachin pediu a manifestação do Ministério Público Federal sobre o caso, mas, antes do parecer da Procuradoria-Geral da República chegar à corte, decidiu encaminhar para a presidente do STF pautar o recurso.
A decisão do magistrado ocorreu pouco depois de os advogados de Lula terem entrado com outra ação no STF -uma reclamação- alegando que o ministro não poderia ter decidido remeter o caso para o plenário. Segundo os defensores, o correto era que a matéria viesse a ser apreciada pela Segunda Turma do Supremo.
Na reclamação, a defesa de Lula contesta essa determinação de Fachin e argumenta que o ministro não apresentou qualquer hipótese prevista no Regimento Interno do STF que autorizasse o relator do caso a submetê-lo ao plenário do Supremo.
O pedido apresentado na noite de quarta-feira cita ainda reportagens jornalísticas segundo as quais o caso de Lula foi retirado da Segunda Turma porque havia a possibilidade real de o ex-presidente ser libertado pelo colegiado.
Na terça-feira, a Segunda Turma tomou uma série de decisões desfavoráveis a posições de Fachin, como ter colocado em liberdade o ex-ministro José Dirceu, condenado em segunda instância na operação Lava Jato. O recurso de Lula seria apreciado na mesma ocasião, mas foi para o plenário por determinação de Fachin.
O ex-presidente teve a condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), no processo do tríplex no Guarujá (SP), mas tenta obter uma liminar de cortes superiores para suspender os efeitos da execução da pena. Ele quer também reverter a condenação no Superior Tribunal de Justiça e no STF.
Reuters/Ricardo Brito
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